Foi publicada essa madrugada a Medida Provisória 944/2020, que trata da concessão de crédito para pagamento da folha dos empregados. A MP...

Foi publicado em adição extra do Diário Oficial da União, na noite do dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória 936, que institui o...

Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados...

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata da negociação...

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do...

Os animais de estimação passaram a ocupar um espaço físico e emocional nas casas brasileiras, não à toa a maioria é tratado como filho. A...

Ainda que um imóvel seja de propriedade da pessoa jurídica, ele, em tese, poderia ser impenhorável, uma vez que seja considerado bem de...

Apesar de muitas empresas concederem folga de Carnaval a funcionários, a data não é feriado na maioria dos estados, de acordo com o...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou vínculo empregatício decidido na primeira instância entre a Igreja Apostólica...

Foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro de 2020 a Portaria CAT nº 07/2020, facilitando ainda mais as atividades de...

Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa...

O Supremo Tribunal Federal manteve como ilegal a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e...

Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade relativa...

Morador descumpriu regimento interno do condomínio. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa...

Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização a uma família de Balneário Camboriú que, por conta de atraso de voo, perdeu o jantar...

A partir da Lei 13.932/19, com vigência em 01/01/2020, as empresas ficam dispensadas do recolhimento do adicional de 10% do saldo do FGTS...