COMO EVITAR AÇÕES E PROCESSOS TRABALHISTAS CONTRA SUA EMPRESA

É claro que não existe uma fórmula mágica para evitar um processo trabalhista contra a sua empresa, mas, com dedicação e atenção aos pequenos detalhes, tenho certeza que as demandas judiciais na Justiça do Trabalho não farão parte da sua realidade.

Para tanto, apresento cinco dicas, que servirão como forma de prevenir essas indesejáveis demandas, e o que é mais importante, em caso de inevitável litígio judicial, estar sempre preparado para poder apresentar uma boa defesa.

Vamos a elas.

1 – COMO DEFINIR A ESCOLHA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS

Todos sabemos os problemas com a mão de obra desqualificada, nem preciso ir muito adiante. Inúmeros são os prejuízos que um colaborador despreparado ou inapto pode causar a sua empresa.

Portanto, a escolha da mão de obra qualificada é de suma importância.

Organize uma boa entrevista com o candidato, analise o seu histórico através de sua Carteira de Trabalho, isto é, quanto tempo permaneceu em cada emprego anterior, indague-o sobre os seus últimos empregos e o motivo das demissões, enfim, monte o perfil do candidato de modo que seja possível fazer a distinção, dentre todos os candidatos, qual será o mais capacitado para exercer a função que sua empresa necessita.

Reforço que um bom processo de admissão fará toda a diferença para se evitar futuros prejuízos, e o que é pior, os indesejáveis processos trabalhistas.

2 – COMO INVESTIR COM EFICÁCIA E MANTER A EFICIÊNCIA DO RH

Como sabemos é o setor do RH que gerencia e organiza todos os recursos humanos da empresa, desde o grau mais baixo, hierarquicamente falando, até o mais elevado dos cargos. Tudo passa pelo RH.

Portanto, trata-se de um dos departamentos mais importantes de uma empresa, que deve ser preenchido por pessoas capacitadas e comprometidas em tornar o ambiente de trabalho cada vez melhor.

Aliás, é importante destacar que, o eficaz processo de admissão que relatei no tópico anterior não se encerra simplesmente com a assinatura do contrato de trabalho. A integração do novo funcionário na realidade da empresa também é tarefa de grande importância e configura no grande diferencial de uma boa admissão.

De nada adianta, ter contratado a pessoa certa para o cargo certo, mas não se ter o cuidado de integra-lo adequadamente ao ambiente de trabalho, apresentando a equipe e alertando-o sobre todas as peculiaridades do setor e da empresa.

Como se não bastasse, o bom RH consegue detectar o colaborador desmotivado ou insatisfeito, mantendo sempre um diálogo aberto com cada um dos funcionários, muitas antevendo um futuro problema ou até mesmo uma inevitável demanda judicial.

Logo, um RH capacitado e engajado em tornar o ambiente de trabalho cada vez mais harmonioso, não só resultará em colaboradores mais motivados, como também poderá antever e evitar futuras demandas na Justiça do Trabalho.

3 – COMO MANTER UM BOM RELACIONAMENTO COM SEU O FUNCIONÁRIO

Na sequência, não poderia deixar de destacar a importância no tratamento digno com os colaboradores, que muitas vezes, no dia a dia e correria da empresa, acaba sendo negligenciado.

Lembrando que, tratar o funcionário com dignidade e respeito não quer dizer atender todos os pedidos dele, longe disso, afinal existem regras a serem seguidas para os dois lados da relação.

Em primeiro lugar, costumo sempre dizer para meus clientes que, empresa não é casa de caridade, muito pelo contrário, o seu principal objetivo é o de obter lucro, se não for assim, realmente tem algo errado.

Quantas não foram as vezes, por exemplo, em que me deparei com situações de demandas trabalhistas por ausência de registro na Carteira de Trabalho, e o representante da empresa decepcionado tentou me justificar que não havia efetuado o registro a pedido do próprio trabalhador, que agora move a reclamação trabalhista justamente por ter atendido o seu pedido.

Como já disse, empresa não é lar de caridade e não pode se submeter a todo tipo de pedido do colaborador, mesmo porque, existem inúmeras normas trabalhistas a serem seguidas, que, uma vez descumpridas, acarretará em ônus sobre a empresa.

Tratar o funcionário de maneira digna nada mais é do que tratá-lo com o devido respeito e educação, sendo honesto com ele, mantendo o diálogo e espaço para opiniões, garantindo o ótimo ambiente de trabalho, zelando por sua segurança, respeitando seus direitos trabalhistas, reconhecendo e elogiando-o nos momentos de êxito e empenho, e, sempre que possível e cabível, premiando-o com promoções ou homenagens, isto é, promovendo sempre o seu desenvolvimento na empresa.

Parecem pequenos detalhes, mas na prática, fazem enorme diferença na motivação e engajamento dos colaboradores.

Até mesmo no desgastante momento da demissão, quando algumas vezes os ânimos se alteram, trate-o com atenção, respeito e clareza, prestando todas as explicações que forem necessárias, para que ele entenda que, infelizmente, aquela medida tinha que ser tomada naquele momento, evitando-se ressentimentos.

Aliás, mesmo nos momentos de maior tensão, faça o possível para não tomar qualquer decisão sobre algum funcionário no calor da situação, espere o momento certo, analise com calma e estratégia antes de tomar a decisão final.

Enfim, tratar o colaborador com dignidade, atenção e respeitando seus direitos, não vai evitar a reclamação trabalhista, mas, com certeza, diminuirá e muito as chances desta demanda vir a ocorrer.

4 - COMO ENTENDER E PRATICAR RESPEITO SOBRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Inegável que os inúmeros encargos trabalhistas de nosso país configuram na maioria das vezes em verdadeiros obstáculos para toda empresa, mas, concordando ou não, a lei deve ser cumprida.

Ademais, com o acesso a informação cada vez mais aprimorado nos dias de hoje, convenhamos, dificilmente o empregador conseguirá desrespeitar algum direito trabalhista do funcionário sem que ele saiba. Então por que correr esse risco?

Aliás, por mais óbvia que essa dica possa parecer, o fato é que ainda existem muitos empresários que não conhecem ou não se atualizam a respeito das normas trabalhistas, situação essa que inevitavelmente acarretará na demanda judicial junto a Justiça do Trabalho, isso sem dizer nas indesejáveis fiscalizações e multas.

Lembrando que, nos últimos anos estamos passando por um período de inúmeras mudanças na legislação trabalhista, principalmente após a implementação da Reforma Trabalhista de 2017.

Portanto, por mais difícil que possa ser na prática, manter-se atualizado e adequar-se às regras trabalhistas ainda é a melhor saída.

5 – COMO INVESTIR NA PREVENÇÃO DE AÇÕES E PROCESSOS TRABALHISTAS

Com todo o respeito, é impossível o empreendedor se especializar em todos os assuntos que envolve a empresa, pois mais que se esforce.

Assim, no que tange as relações trabalhistas, o recomendável é investir na contratação de assessoria especializada (Advogado Empresarial) que permita maior segurança e tranquilidade da condução dos negócios, sobrando tempo para o empreendedor poder se dedicar ao desenvolvimento e crescimento do seu empreendimento.

Por exemplo, uma assessoria jurídica especializada poderá antever futuros problemas na antecipação de riscos, muitas vezes com tempo de corrigi-los, evitar futuros litígios e prejuízos, prestar orientações ao RH, manter a empresa atualizada das alterações na legislação, assessorar no gerenciamento de pessoal (admissões, demissões, punições, promoções) e tomada de decisões, também na elaboração e análise de contratos.

Enfim, uma assessoria jurídica especializada terá condições de fazer um diagnóstico da atual situação da empresa, identificando se existe em seu cotidiano alguma prática que viole os direitos trabalhistas dos colaboradores, buscando sempre a devida adequação às normas vigentes, afim de se evitar problemas e prejuízos futuros com fiscalizações e litígios trabalhistas.

Ainda, através de uma assessoria jurídica especializada a empresa terá maiores condições de oferecer ainda mais segurança aos próprios colaboradores, que terão maiores garantias de que seus direitos trabalhistas estarão sendo respeitados, permitindo assim uma relação mais saudável entre as partes, além da harmonia no ambiente de trabalho, e, garantindo maior satisfação do trabalhador, que, ao final, será revertida em produtividade, estabilidade e crescimento mútuo.

Concluindo, a empresa que se antecipa buscando a atitude preventiva sempre vai estar à frente dos problemas, e, por mais que tenha gastos com a contratação de uma assessoria jurídica especializada, estará se prevenindo contra gastos bem maiores no futuro, em decorrência de litígios trabalhistas, fiscalizações e multas.

João Valter Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.